O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda fazer alterações no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que engloba os benefícios do vale-alimentação e vale-refeição pago a trabalhadores. A proposta ainda fica sendo formulada através do Ministério da Fazenda, mas a possibilidade de mudança tem colocado em lados opostos representantes de supermercados e do setor de benefícios.
De um lado, entidades que representam os estabelecimentos comerciais defendem a reestruturação do programa. De outro, empresas de benefícios dizem que a proposta não ataca o problema da inflação e pode ter o efeito reverso do que pretende o governo.
Entenda as mudanças
- O governo estuda colocar em prática a regulamentação da portabilidade do benefício.
- A portabilidade se refere ao direito do trabalhador de escolher em qual cartão ele prefere receber o auxílio.
- De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a mudança pode aumentar a competitividade entre as empresas, reduzindo assim as taxas cobradas pelas operadoras.
- Supermercados levaram ao governo a proposta de reestruturar o PAT, implementando o chamado PAT eSocial. Para empresas de benefícios, no entanto, a medida não deve refletir no preços dos alimentos.
Queda de braço
No mês de novembro, Lula se juntou com o setor de alimentos em busca de medidas para frear a inflação de produtos da cesta básica. Na ocasião, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) indicou a reestruturação do PAT, onde o recurso seria depositado diretamente em uma conta da Caixa Econômica Federal. Desse jeito, o trabalhador poderia gerir o benefício sem intermediação.
De acordo com a entidade, a medida geraria uma economia de R$ 10 bilhões anuais. “As empresas que fazem a intermediação desses vouchers impõem taxas altíssimas aos supermercados. Elas podem cobrar 15%, 10%, 6% em taxas. E não podemos fazer nada em relação a isso. Os contratos são leoninos. Os prazos para recebermos as quantias também são muito longos, chegam a 35 dias”, falou o presidente da Abras, João Galassi, ao Metrópoles.
Empresas de benefícios, no entanto, contestam a eficácia das propostas. Para a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), a prática da portabilidade vai incentivar que as operadoras concedam incentivos para que o trabalhador faça a migração. Para a entidade, os custos das operações serão repassados aos estabelecimentos comerciais, elevando o valor de produtos e serviços.
“É exatamente o oposto do que se imagina, com mais custos, inflação e perdas para o trabalhador brasileiro”, alega Lucio Capelletto, diretor-presidente da ABBT.
A Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) ressalta que é necessário ampliar a fiscalização sobre a prática do “rebate” — que consiste em oferecer condições de pós-pagamento e subsídio em serviços de contratos com operadores. Além disto, defende a adoção da chamada interoperabilidade, que permite que toda bandeira de cartão seja aceita em todos os estabelecimentos comerciais. A entidade ressalta, no entanto, o receio na flexibilização do uso do benefícios em outros meios de pagamento, como o Pix.
“Se a gente tiver um Pix sem controle, vamos ter algo parecido com o que foi feito com o Bolsa Família [foi usado em sites de apostas]. Ao invés de [o dinheiro] ir para o supermercado, vai para pagar contas, vai para [jogar no] ‘tigrinho’ e vai desvirtuar justamente o que o governo quer atacar”, avalia Ademar Bandeira, conselheiro da CBBT.
Com informações Metropoles