A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou mudanças nas regras do transporte aéreo de passageiros que ampliam as obrigações das companhias aéreas de informar clientes sobre atrasos, cancelamentos e interrupções de voos. As alterações entram em vigor 30 dias depois de a publicação da resolução no Diário Oficial da União.
Entre as principais novidades, as empresas precisarão informar, no momento da compra da passagem, que a operação aérea pode sofrer mudanças por motivos como condições meteorológicas e exigências de segurança.
- Senacon inicia operação para apurar abusos nos preços de combustíveis.
- IA e vídeos falsos superam fake news como maior ameaça à democracia.
- PF faz operação contra entrada ilegal de eletrônicos no país.
Em situações de atraso, cancelamento ou interrupção do serviço, as companhias terão de avisar os passageiros por canais digitais assim que tomarem conhecimento do problema.
As informações precisam incluir a previsão de partida do voo, as opções de reacomodação e a forma de acesso à assistência material.
Alimentação, hospedagem e transporte
A assistência aos passageiros continua obrigatória. Depois de duas horas de espera, a empresa precisará oferecer alimentação. Em casos que exijam pernoite depois de quatro horas de atraso, a companhia terá de fornecer hospedagem e transporte de ida e volta ao local de acomodação.
A atualização também esclarece, na própria resolução, as regras sobre a responsabilidade das empresas aéreas por danos causados por atrasos, cancelamentos, interrupções do serviço ou preterição de embarque.
Comprovantes e reembolso
Outra mudança permite que, em situações excepcionais, como falta de infraestrutura aeroportuária ou indisponibilidade de fornecedores locais, a assistência material seja prestada através de reembolso. Neste caso, o passageiro precisará guardar os comprovantes das despesas com alimentação, transporte e hospedagem, que precisarão ser ressarcidas através da companhia em até sete dias.
A Anac também conseguirá definir, momentaneamente, formas alternativas de cumprimento da assistência material em eventos que provoquem impactos generalizados na operação aérea, sem afastar a obrigação de atendimento aos passageiros.
Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
Com informações de Agencia Brasil