O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizou as redes sociais, na próxima quinta (17/7), para se manifestar depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir manter o decreto do governo que reajustou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). De acordo com o deputado, foram “383 votos jogados no lixo”.
Em publicação no X, o parlamentar perguntou: “Do que adianta ter a maioria na câmara, se não temos maioria no STF?
383 votos jogados no lixo através do Moraes. Do que adianta ter a maioria na câmara, se não temos maioria no STF?
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) July 17, 2025
Decisão
- Depois de impasse entre governo e Congresso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o decreto do governo que reajustou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (16/7).
- Moraes determinou que o decreto do governo tem validade, com exceção do segmento que trata da tributação de operações do risco sacado, revogado através do ministro. Essa parte do texto já vinha sendo alvo de negociação entre governo e Congresso, e tinha revogação prevista, conforme mencionado através do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça (15/7).
- O risco sacado é um adiantamento que os bancos concedem a empresários. Grandes companhias são garantidoras da operação. A tributação dessa modalidade gerou uma reação negativa do mercado financeiro e do Congresso Nacional.
- Conforme o Ministério da Fazenda, o impacto para 2025 com a saída do risco sacado é de R$ 450 milhões e em 2026 é 3,5 bi, por volta de 11,4% do total previsto para o ano.
Na quarta (16/7), Nikolas Ferreira já havia manifestado críticas à decisão de Moraes.
“Alexandre de Moraes derruba a decisão do Congresso restabelecendo o aumento do IOF. A partir de hoje a Constituição foi alterada e temos somente dois Poderes: o Executivo e a assessoria jurídica do governo, mais comumente chamada de STF. O Congresso Nacional pode fechar já”, afirmou o deputado.
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Os votos citados através do deputado referem-se à derrota do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Câmara dos Deputados, que aprovou um projeto para derrubar o reajuste feito através do Executivo nas alíquotas do imposto.
O texto que susta decretos editados através do governo federal havia sido aprovado, no plenário da Casa, por 383 votos a 98.
Na decisão, Moraes afirmou que a Constituição Federal assegura ao Presidente da República a possibilidade de edição de decreto modificativo de alíquota do IOF, “por ser importantíssimo instrumento de regulação do mercado financeiro e da política monetária, desde que, entretanto, se atenha às estritas limitações previstas na legislação, pois tem função regulatória extrafiscal, que, exatamente, justificam a excepcionalidade de incidência dos princípios tributários da legalidade e da anterioridade, com a finalidade de buscar maior desenvolvimento econômico, com equilibrado e justo desenvolvimento social”, afirma o texto.
Com informações Metropoles